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17/01/2012 19h29 - Atualizado em 17/01/2012 20h24
Justiça no CE dá acesso à redaç
Enem para todos os candidatos
Enem para todos os candidatos
Decisão também concede direito de pedir revisão para uso da nota no Sisu.
Juiz Praxedes defende que a Constituição assegura o acesso a informações.
Giselle Dutra e André TeixeiraDo G1 CE
A Justiça Federal no Ceará concedeu na tarde desta terça-feira (17) o direito aos candidatos de todo
o Brasil que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a terem acesso às cópias
das provas de redação, e respectivos espelhos de correção. Além disso, a Justiça Federal concedeu o
direito de pedir revisão administrativa das respectivas provas para permitir a utilização das novas
pontuações eventualmente obtidas no resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
o Brasil que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a terem acesso às cópias
das provas de redação, e respectivos espelhos de correção. Além disso, a Justiça Federal concedeu o
direito de pedir revisão administrativa das respectivas provas para permitir a utilização das novas
pontuações eventualmente obtidas no resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O Ministério da Educação (MEC) informou em nota nesta terça-feira (17) que não tem como colocar
à disposição dos alunos as provas de 2011 e vai recorrer da decisão por inexequibilidade. O MEC diz
ainda que o termo de ajustamento de conduta feito nesta terça-feira vai permitir aos candidatos ter
acesso à correção das provas a partir do Enem 2012.
saiba mais
Em sua decisão, o juiz federal da 1ª Vara no Ceará, Luiz Praxedes, defende que a Constituição
Federal assegura o acesso a informações, "ao contraditório e à ampla defesa". O magistrado também
justifica decisão devido ao prazo para inscrição no Sisu, sistema que seleciona alunos com melhor
desempenho na prova do Enem, para que ingressem à universidade.
Federal assegura o acesso a informações, "ao contraditório e à ampla defesa". O magistrado também
justifica decisão devido ao prazo para inscrição no Sisu, sistema que seleciona alunos com melhor
desempenho na prova do Enem, para que ingressem à universidade.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova do Enem,
foi intimado pelo juiz para o cumprimento imediato da decisão. O juiz intimou ainda oMinistério
Público Federal se manifestar em até cinco dias.
Entenda o caso
Na última terça-feira (10), o Ministério Público Federal enviou requerimento à Justiça Federal no
estado pedindo que fosse estendido a candidatos de todo o Brasilo direito de ter acesso à prova de
redação do Enem e de pedir a revisão da nota obtida. A medida foi tomada a partir de decisão
judicial que determinou o acesso à redação por 12 candidatos do Ceará, que entraram com ações
individuais.
Na decisão, a Justiça Federal no Ceará determinou que 12 alunos tenham acesso às redações
corrigidas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos entraram com ação individual,
alegando insatisfação com o resultado obtido e que acreditam terem tirado nota maior do que a
apresentada no resultado.
GOSTARIA, SERIA NECESSÁRIO QUE ESTA MEDIDA
FOSSE ESTENDIDA PARA PARA TODOS OS ESTADOS DO PAÍS, TENDO EM
VISTA QUE O ENEM ESTÁ TOTALMENTE DESACREDITADO, POR
EDUCADORES E ALUNOS.
O DESGASTE É GRANDE E O RESULTADO SEMPRE VEM
ACOMPANHADO DE UMA SURPRESA.
http://simonnemachado.blogspot.com.br/
Professora Psicopedagoga Simonne Machado