prática de bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma
intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em
até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.
até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.
Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo
com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o autor receberá medidas socioeducativas,
com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o autor receberá medidas socioeducativas,
como prestação de serviços, acompanhamento e internação.
Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de
uma pretensa superioridade do autor da violência.
O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à
sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de "
sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de "
perseguição obsessiva ou insidiosa", o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.
"Flanelinhas".
"Flanelinhas".
Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de
constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro
constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro
irregulares. Apesar de o texto não destacar a atuação dos "flanelinhas", a adequação atingirá
aqueles que ameaçarem donos de veículos como forma de obter dinheiro, que poderão pegar
até quatro anos de prisão.
aqueles que ameaçarem donos de veículos como forma de obter dinheiro, que poderão pegar
até quatro anos de prisão.
Caso a ameaça seja feita por mais de três pessoas, ou ainda se houver uso de arma de fogo, a pena
pode chegar a seis anos e meio de prisão. O grupo entendeu, no entanto, que o simples fato de pedir
pode chegar a seis anos e meio de prisão. O grupo entendeu, no entanto, que o simples fato de pedir
dinheiro não é ilegal.
Saúde
Os juristas definiram, ainda, que os médicos não podem obrigar pessoas maiores e capazes a
fazer tratamento de saúde, como transplante de órgãos e transfusão de sangue. A mudança
pretende atender a liberdade religiosa e a autonomia da vontade dos pacientes.
fazer tratamento de saúde, como transplante de órgãos e transfusão de sangue. A mudança
pretende atender a liberdade religiosa e a autonomia da vontade dos pacientes.
Sequestro
Nos crimes de sequestro, houve ajustes de penas: de um a quatro anos para sequestros simples, e até
cinco anos se o sequestro tiver finalidades sexuais, se houver internação em casa de saúde ou se for
cinco anos se o sequestro tiver finalidades sexuais, se houver internação em casa de saúde ou se for
praticado contra menores, idosos, companheiros, pais e filhos. A pena pode chegar a dez anos se o
sequestro durar mais de seis meses. O crime de tratar pessoas como escravos recebeu pena de
sequestro durar mais de seis meses. O crime de tratar pessoas como escravos recebeu pena de
quatro a oito anos, que pode aumentar se houver violência ou tráfico de pessoas.
A comissão
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal no Senado foi formada em outubro do
ano passado e deve concluir seu trabalho no próximo dia 25 de junho. Assim que o texto ficar
pronto, começará a tramitar no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado
pelos parlamentares e pela Presidência da República.
ano passado e deve concluir seu trabalho no próximo dia 25 de junho. Assim que o texto ficar
pronto, começará a tramitar no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado
pelos parlamentares e pela Presidência da República.
O Código Penal brasileiro é de 1940, foi sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, e só
teve alterações pontuais desde então. Com a chegada da Constituição de 1988 e com as crescentes
teve alterações pontuais desde então. Com a chegada da Constituição de 1988 e com as crescentes
mudanças na sociedade, o Legislativo decidiu revisar o texto, que hoje tem 361 artigos.
*Gostei dos avanços, agora parece que começamos a caminhar,porém tantas mortes e doenças como
a DEPRESSÃO poderiam ter sido evitadas, mas agora já foi...O que importa é que estão se mexendo
o que é ótimo para a população que já sofre diversas maneiras de "bulling" do próprio Governo.
a DEPRESSÃO poderiam ter sido evitadas, mas agora já foi...O que importa é que estão se mexendo
o que é ótimo para a população que já sofre diversas maneiras de "bulling" do próprio Governo.
http://simonnemachado.blogspot.com.br/
Professora Psicopedagoga Simonne Machado