Estatuto da
Juventude: saiba mais sobre as regras
O Estatuto da Juventude ajuda quem tem
carteirinha de cursos técnicos, ensino regular e universidades a ter acesso a
meia-entrada.
O governo federal publicou nesta
terça-feira (6 de agosto) no “Diário Oficial da União” o Estatuto da Juventude, que foi sancionado na segunda-feira desse semana pela
presidente Dilma Rousseff.
O Estatuto
determina direitos para jovens entre 15 e 29
anos, com relação a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o
Brasil para jovens de baixa renda e estudantes.
Porém, nem todos os itens do Estatuto
da Juventude foram
aprovados por Dilma. A presidente vetou o artigo que previa meia-passagem em
transporte interestadual para estudantes. Essa lei passa a valer 180 dias
depois da sua publicação.
JOVENS CARENTES TEM DIREITO DE RESERVA DE
CADEIRAS EM ÔNIBUS GRATUITAS
De
acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, quando a chefe de estado vetou o
artigo 11º, que fala sobre a meia passagem dos estudantes em ônibus
interestaduais, Dilma garantiu o direito de reserva de dois assentos gratuitos
e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, que
serão definidos com ordem de chegada.
LINHA DE CRÉDITO PARA JOVENS EMPREENDEDORES
FOI VETADA
A Presidente Dilma Rousseff também vetou o artigo 45º do Estatuto da Juventude que “assegura linha de crédito especial,
nas áreas urbana e rural, destinada ao jovem empreendedor“. Segundo dados da
secretaria, o artigo foi vetado por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal por
destinar verbas não previstas no orçamento.
Projeto de
lei prevê aos jovens de baixa renda passagens aéreas gratuitas
A
prerrogativa ainda será válida para a criação de linhas de crédito exclusiva,
reservada à agricultura orgânica e agroecológica.
Foi
sancionado hoje (15), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado),
o projeto de lei que proporciona aos jovens entre 15 e 29 anos de baixa renda
duas passagens gratuitas em todos os aviões, ônibus e barcos interestaduais que
percorrerem pelo Brasil, além de duas passagens pela metade do preço se as
integrais já tiverem sido usadas. E mais, eles ainda terão direito a
meia-entrada nos eventos culturais e esportivos bancados pelo governo, e 40% de
desconto nos eventos financiados por empresas privadas.
A
prerrogativa ainda será válida para os jogos da Copa do Mundo em 2014 e a
Olimpíada de 2016, como também para a criação de linhas de crédito exclusiva,
reservada à agricultura orgânica e agroecológica e à “efetiva inclusão dos
jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto”.
Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Estatuto
da Juventude foi organizado para receber à UNE (União Nacional dos Estudantes)
e “outros movimentos que hoje estão perdidos, não têm bandeira alguma, não
combatem o governo e não combatem a corrupção”.
O senador fez referência aos estudantes que
torciam na CCJ pelo mantimento de mordomias, ao que ele chamou de “marmanjos
que deveriam estar estudando e trabalhando em favor do Brasil, em vez de
quererem sugar mais a população brasileira”.
O
projeto ainda precisa ser avaliado nas CE (Comissões de Educação), DH (Direitos
Humanos) e pelo CAS (Comissão de Assuntos Sociais), antes de ser reavaliado
pelo Senado. Torres tentou diminuir a idade dos jovens para 21 anos, porém o
relator declarou que o teto da juventude vai até aos 29 anos.
Estabelecido desde o governo de Lula, o estatuto tramitou por
sete anos no Senado. Partiu com propostas inconstitucionais, como a de tarifar
conduções municipais mais benefícios, como o de autorizar meia passagem sem
custos para todos os jovens entre 15 e 29 anos “independentemente do motivo da viagem”.
Atena