Justiça suspende liminar que dava acesso a redações do Enem
Decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) pelo TRF-5 e cabe
recurso.
MEC argumentava que não teria como disponibilizar as
redações.
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Na decisão, o presidente do TRF-5 sublinha “saltar aos olhos a mais aparente politização das
questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a
qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais
amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.
questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a
qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais
amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.
Na decisão, o desembargador alegou que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que
reconhecidamente queria, perseguindo o resultado até obtê-lo.
Ainda de acordo com o magistrado, o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o
MPF, através da Subprocuradoria Geral da República, já tinham celebrado um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) em agosto de 2011, homologado pelo Juízo da 13ª Vara do Distrito Federal, no qual
o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.
Procurador diz que vai recorrer
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação que pediu o acesso de todos
os alunos à prova de redação do Enem, informou que vai recorrer da decisão do TRF5. "Essa coisa
de o aluno pedir a revisão da prova independe do Enem. Isso é um direito constitucional à
informação".
Para o procurador, o Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Inep, União e MPF para conceder
esse direito apenas a partir de 2012 não justifica negar esse direito agora. "Fatos novos mostraram
erros materiais, como o aluno que tirou nota zero e não tinha tirado. A realidade agora é outra. Essa
luta pelos direitos independe do Enem".
Haddad diz que Enem 'apanha todo dia'
Na segunda-feira (23), véspera de deixar o comando do MEC, Fernando Haddad afirmou que o
Enem "apanha todo santo dia". Nesta terça-feira, Haddad comentou ainda que "foi feita uma
pesquisa sobre o Enem e vocês vão constatar que a juventude aprova o Enem. Sobretudo o aluno de
escola pública vê no Enem a única chance de acesso [às universidades]. As pessoas reconhecem que
é preciso aperfeiçoar, mas reconhecem também que o esforço está sendo grande no sentido da
redemocratização", disse.
O Enem apresentou problemas nas três últimas edições do exame, desde quando passou a ser usado
como forma de acesso às instituições públicas de ensino superior - em 2009, houve furto de provas
da gráfica; em 2010, problemas com a impressão dos cadernos de provas; e, em 2011, vazamento de
questões em uma apostila distribuída a estudantes de um colégio em Fortaleza.
Na sexta-feira (20), o MEC decidiu cancelar a edição do Enem que seria realizada em abril deste
ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria
realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame
para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada
posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem
acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro.
A presidente Dilma Rousseff garantiu a realização de duas edições do Enem em 2013.
Mudanças
Mercadante deve promover alterações em 4 das 6 secretarias do MEC, além de uma das principais
autarquias do ministério, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), presidida por Malvina Tuttman.
O órgão é o responsável pela organização, elaboração e aplicação do Enem. Desde outubro, a edição
de 2011 do Enem vem sofrendo fortes críticas e já sofreu diversas ações judiciais. O vazamento de
14 questões para mais de 500 alunos de Fortaleza, no Ceará, foi alvo de inquérito policial, e a
correção das redações, divulgada em dezembro, também vem sendo contestada.
http://simonnemachado.blogspot.com.br/
Professora Psicopedagoga Simonne Machado
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira,
suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava ao Ministério da Educação (MEC)
o acesso às provas e espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A
decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) e cabe recurso ao Pleno do TRF-5, com sede no Recife, ao
qual está subordinada a Justiça Federal do Ceará.