Sistema do Fies reabre inscrição para novos contratos de financiamento

Após reabrir na tarde desta 2ª, sistema ficou sobrecarregado de demanda.
FNDE pede paciência aos estudantes em busca de financiamento.

O Ministério da Educação reabriu, na tarde desta segunda-feira (23) o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para novos contratos para o primeiro semestre deste ano no sitesisfiesportal.mec.gov.br. Por causa da grande demanda, o site ficou sobrecarregado durante a tarde, e a assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pediu aos estudantes que tenham paciência e tentem mais tarde.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de abril. A portaria com as regras para a inscrição no Fies foi publicada na edição desta segunda-feira do "Diário Oficial".

De acordo com a portaria, o governo vai usar indicadores de desempenho e de qualidade da instituição de ensino superior para liberar o financiamento.

Segundo o MEC, após a validação das informações durante a inscrição, o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil à data da validação da inscrição.

Com a reabertura do sistema, as entidades ligadas às mantenedoras, Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) e a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), estimam para este semestre entre 475 mil e 500 mil novos interessados no Fies.

Novas regras
Fies paga de 50% a 100% da mensalidade de faculdades particulares, dependendo da renda da família. Os pedidos ao programa de financiamento podem ser feitos em qualquer época do ano.

No ano passado, o governo gastou R$ 9 bilhões com o Fies. Segundo dados do Ministério da Educação, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes em cinco anos: em 2010, foram fechados 76,2 mil contratos. Em 2014, esse número subiu para 731,3 mil.

O sistema do Fies estava fechado para novos contratos desde o final do ano passado, quando o MEC mudou as regras do financiamento, passando a exigir nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não ter zerado na redação.

Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.

Desde o final de janeiro, o sistema está aberto para renovação de contratos. O Ministério da Educação decidiu reavaliar o índice de reajuste das mensalidades e anunciou que os contratos que estavam travados vão poder ser corrigidos em até 6,4%.

Qualidade
No último dia 11, o ministro da educação, Cid Gomes, disse que a autorização dos novos contratos levando em conta a qualidade e o perfil do curso é uma medida que irá coibir a adesão de faculdades de baixa qualidade no programa. “O governo vai colocar um balizador nisso que é qualidade”, disse o titular do MEC.

Cid, porém, garantiu que os alunos que atenderem aos critérios serão contemplados. “Os estudantes brasileiros que demandarem cursos com qualidade ou cursos que estejam no rol de cursos estratégicos para o Brasil (...) terão a nossa chancela”. Entre as áreas prioritárias, ele citou as licenciaturas em física, química e matemática.

Reembolso
As mudanças a serem anunciadas virão na esteira de outras definidas em uma portaria do MEC em dezembro passado. A partir de agora, o governo reembolsará oito parcelas das mensalidades por ano para as instituições.

Até então, as faculdades recebiam 12 parcelas anuais. As demais quatro mensalidades serão pagas somente após a formatura do estudante. A medida vale apenas para o ano de 2015, diz a portaria.

Entretanto, a portaria não estabelece quando os valores serão reembolsados para as instituições nem se sofrerão correções monetárias.

A medida recebeu críticas das instituições de ensino. Em um seminário promovido pelo MEC no dia 10, o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues, fez duras críticas às mudanças, que, segundo ele, vão prejudicar o funcionamento das faculdades particulares do país.

VEJA A CRONOLOGIA DO FIES
26 de dezembro de 2014 – MEC publica portaria mudando as regras do Fies, que passa a exigir nota mínima de 450 pontos no Enem e redação acima de nota zero, e estabelece repasse em oito parcelas por ano, a cada 45 dias, do valor da mensalidade para as instituições particulares. As demais parcelas serão pagas depois de o aluno se formar.

27 de dezembro de 2014 – O site do Fies é colocado em manutenção e não recebe mais novos contratos.

24 de janeiro de 2015 – Faculdades particulares entram na Justiça para tentar anular as novas regras do Fies.

28 de janeiro de 2015 – Site do Fies é reaberto apenas para contratos em andamento. Estudantes reclamam que já têm de pagar mensalidades e não sabem se terão acesso ao benefício.

10 de fevereiro de 2015 – Mantenedoras dizem que o Fies pode representar até 70% do orçamento de uma faculdade e reclamam da regra do repasse.

11 de fevereiro de 2015 – O ministro da Educação, Cid Gomes, diz que os novos contratos vão levar em conta a qualidade do curso ofertado.

12 de fevereiro de 2015 – MEC diz que faculdades que reajustaram mensalidades acima de 4,5% podem ficar de fora do Fies. Entidades protestam.

13 de fevereiro de 2015 – Ministério volta atrás e diz que valores das mensalidades poderão ser corrigidos em até 6,4%.

23 de fevereiro de 2015 – MEC reabre o sistema do Fies para novos contratos.

(fonte 23/02/2015 16h57 - Atualizado em 23/02/2015 18h23 - Do G1, em São Paulo)

Professora Simonne Machado

STJ decide que menor de 6 anos não pode entrar no ensino fundamental

TRF-5 havia autorizado matrícula de criança com capacidade comprovada.
Para STJ, limitação imposta pelo Conselho Nacional de Educação é válida.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crianças menores de seis anos de idade não podem ser matriculadas no ensino fundamental, ainda que tenham capacidade intelectual comprovada por avaliação psicopedagógica. O julgamento ocorreu em dezembro e foi divulgado nesta segunda-feira (23) pelo tribunal.

A decisão ocorreu na análise de um recurso da União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de derrubar resolução do Conselho Nacional de Educação que só autoriza o ingresso, no ensino fundamental, de estudantes com seis anos completos até o dia 31 de março do ano a ser cursado.

Antes do julgamento em segunda instância, a 2ª Vara Federal de Pernambuco já havia autorizado o ingresso na escola de menores de seis anos, em todo o Brasil. O TRF-5 limitou a eficácia da decisão para o estado de Pernambuco, por entender que a Corte não possuía competência para aplicar o posicionamento em todo o país.

O tribunal defendeu que é possível liberar a matrícula de crianças com menos de 6 anos que fossem consideradas aptas ao estudo por meio de avaliação de pedagogos e psicólogos. A maioria da Primeira Turma do STJ decidiu, porém, que a competência para estabelecer as regras de acesso ao ensino é do Executivo, a quem está vinculado o Conselho Nacional de Educação.

Para o ministro Sérgio Kukina, relator do processo, o critério de idade adotado pelas autoridades educacionais federais não foi “aleatório”, já que foi precedido de audiências públicas com especialistas no assunto. 

Kukina destacou ainda que, se o Judiciário derrubar as regras estabelecidas pelo conselho, estará “fazendo as vezes do Executivo, substituindo-lhe, indevidamente, na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental”.

(fonte Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília )

Professora Simonne Machado