domingo, 31 de março de 2013

Vunesp é condenada a pagar R$ 6 mil a estudante barrada por não ter RG

Jéssica foi impedida de fazer a prova da Unesp em Rio Pardo por não ter RG (Foto: Valdir Aparecido Victor/arquivo pessoal)


Vestibulanda de Rio Pardo (SP) não conseguiu realizar a prova em 2010.

Estudante alegou que também estava sem documento e pôde fazer Enem.


A Fundação para o Vestibular da Unesp (Vunesp) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma indenização de R$ 6,7 mil para uma estudante de São José do Rio Pardo (SP), barrada na prova do vestibular de 2010, por estar sem RG. A decisão, em segunda instância, foi tomada no dia 8 de março. A Vunesp informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

A estudante Jéssica Cristine de Oliveira Victor, hoje com 19 anos, se inscreveu no vestibular para engenharia de produção e foi impedida de realizar a prova em 20 de outubro de 2010 por não estar com o RG, perdido semanas antes. A jovem alegou que conseguiu realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na mesma época sem a apresentação do documento, mas com a checagem das digitais.

Ela também estava sem o RG quando foi fazer a prova do Enem, mas mesmo assim conseguiu fazer a prova, além disso, no dia da prova da Unesp ela estava com o RG escolar, com foto e com o número do documento original dela”, afirmou o pai de Jéssica, Valdir Aparecido Victor.
Além da indenização por danos morais, de mais de R$ 6 mil, equivalente a dez salário mínimos, a Vunesp deverá ressarcir R$ 110 referentes à inscrição paga pela estudante para realizar o vestibular. A decisão foi tomada em segunda instância, após o Fórum de São José do Rio Pardo dar parecer favorável à fundação. Os embargos apresentados pelos advogados da Vunesp foram negados, segundo o acórdão assinado pelo relator do TJ-SP, Eduardo Gouvêa.
 
Jéssica se disse prejudicada por não ter feito a prova. “Naquele ano só me inscrevi na Unesp e no Enem, então perdi 50% de chance de passar no vestibular”, reclamou a estudante que está no terceiro ano de engenharia agronômica no Instituto Federal do Sul de Minas, em Muzambinho (MG), após obter nota suficiente no Enem para entrar no curso.

“A minha maior vontade sempre foi fazer engenharia de produção, mas hoje estou conformada em cursar agronomia, apesar de ser ruim não saber o que poderia ter acontecido se eu tivesse feito a prova da Unesp”, afirmou.

Não é privilégio de ninguém o conhecimento de que atá nas 

eleições, na ausência do documento, PODE SER 

APRESENTADO UM DOCUMENTO COM FOTO, 

INCLUINDO CARTEIRA DE MOTORISTA, PROFISSIONAL, 

CARTEIRA ESTUDANTIL, QUE PARA AINDA NÃO 

PERCEBEU DE UNA ANOS PARA CÁ, CONTÉM O 

NÚMERO DO RG OFICIAL DO ALUNO...

DE modo algum pretendo tomar algum partido, mesmo a 

favor da aluna, não se conhece de fasto o que vai no coração 

do ser humano, porém que a Fundação Vunesp, pela qual 

prestei concurso, pecou, isto é notoriamente absurdo.

Por outro lado é EXIGIDO DE TODO CANDIDATO A 

LEITURA DO EDITAL em que constam estas e outras 

exigências...

Lamentável reverter este episódio em DINHEIRO, JÁ A 

ALUNA ALEGA TER "PERDIDO O CURSO PARA O QUAL 

PRESTOU O EXAME". por este prisma nada mais adequado 

que a punição da Empresa ao prejuízo realmente ao dano , 

transtorno causado...A LEI PREVÊ ESTA APLICAÇÃO,

Atena

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Espero sinceramente ser útil a você.

Muita Luz e Paz!

Professora Simone Calixto