segunda-feira, 28 de maio de 2012

só o que faltava: USO DE DROGAS PODE DEIXAR DE SER CRIME ...


Comissão propõe descriminalização 

das drogas para uso pessoal

Quantidade considerada para uso próprio vai variar dependendo da droga.
Anteprojeto do novo Código Penal vai prever também crime de bullying.

Do G1, em Brasília
452 comentários
 A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou

nesta segunda-feira (28) a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal e a criação do

crime de bullying, que no texto ficou classificado como "intimidação vexatória".
O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois

será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.
No caso das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim

classificada quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual

por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.
Já o bullying, de acordo com o texto, será configurado quando houver intimidação,

constrangimento, ameaça, assédio sexual, ofensa, castigo, agressão ou segregação a criança

ou adolescente. A pena é de prisão  de um a quatro anos e multa.
Drogas

De acordo com o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, a quantidade de droga tolerada 

para uso pessoal será definida de acordo com o tipo da substância. Quanto maior o poder 

destrutivo da droga, menor a quantidade diária a ser consumida.
“A redação diz que depende do fato concreto, se a pessoa for surpreendida

no ato da venda não há dúvida, é tráfico. Cada droga terá a sua realidade e discutiremos se

haverá definição de drogas de maior potencial lesivo”, explicou.
Na proposta  dos juristas, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa.

Segundo o texto, vai incorrer em crime de tráfico aquele que “importa, exporta, remete, produz,

fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou 

guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal 

ou regulamentar, matéria, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas”.
As pessoas que semeiam, cultivam ou fazem a colheita, sem autorização ou em desacordo

com determinação legal ou regulamentar, de plantas que sirvam para matéria-prima para a

preparação de drogas também poderão responder por tráfico de drogas.
Haverá descriminalização quando o agente “adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou

traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à

preparação de drogas para consumo pessoal”, segundo o texto aprovado.
Para determinar se a droga realmente destinava-se a consumo pessoal, o juiz deverá saber a

natureza e a quantidade da substância apreendida, a conduta do infrator, o local e as

condições em que ocorreu a apreensão, assim como as circunstâncias sociais e pessoais do 

consumidor de droga.
Os juristas ainda incluíram um novo artigo ao anteprojeto do Código Penal para criminalizar o

uso ostensivo, mesmo que pessoal, de substância entorpecente em locais públicos, nas

mediações das escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na

presença deles.
Para esse crime, a pena será de “advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de

serviços à comunidade e/ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso

educativo”, de acordo com o texto do anteprojeto.
O relator da comissão explicou que a comissão tinha dúvidas sobre a lei atual em vigor que

fala sobre drogas.
“Havia uma dúvida até na doutrina, se o uso ou porte da substância entorpecente era criminoso

ou não. A comissão deu um passo e descriminalizou o porte para uso, mas com uma exceção

importante: se esse uso for ostensivo diante de uma escola, um local de concentração de

crianças e adolescentes será crime”, explicou Gonçalves.
De acordo com o texto, o uso compartilhado de droga vai ser penalizado. A pena pode ser de

seis meses a um ano de prisão e multa. Já aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao

uso indevido da droga poderá ter pena de seis meses a dois anos de prisão.
Bullying

Os juristas incluíram ao anteprojeto do Código Penal a criminalização do Bullying, com o título 

de intimidação vexatória. Responderá por este crime aquele que “intimidar, constranger, 

ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o 

adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, 

valendo-se de pretensa situação de superioridade, causando sofrimento físico, psicológico ou 

dano patrimonial”. A pena para este crime, sugerida pela comissão, é de prisão de um a quatro 

anos e multa.
Também foi incluído ao código artigo que fala sobre a perseguição obsessiva. Para os juristas,

o ato de perseguir alguém de forma repetida reiterada ou continuada, ameaçando a integridade

física ou psicológica da pessoa, restringindo a capacidade de locomoção ou de qualquer forma

invadindo ou perturbando a sua esfera de liberdade ou privacidade pode causar prisão de dois

a seis meses e multa.
Intervenção médica sem consentimento

Além disso, a comissão alterou o texto que fala sobre intervenção médica ou cirúrgica sem o 

consentimento do paciente ou representante legal.
Segundo o relator da comissão, a mudança aconteceu por solicitação de grupos religiosos.

Com a alteração, o paciente que for maior de idade e capaz poderá manifestar sua vontade de

não se submeter ao tratamento médico.
O texto atual diz que a intervenção médica ou cirúrgica, se justificada por iminente perigo de

vida, pode acontecer sem o consentimento do paciente ou representante legal.
Eu até posso concordar com esta insanidade, desde que o uso de drogas 

de qualquer natureza, incluindo remédios controlados, se tornem em 

DOENÇA e SEJAM TRATADAS COMO TAL E NÃO COM DESCASO...
http://simonnemachado.blogspot.com.br/

Professora  Psicopedagoga Simonne Machado

Seja Bem Vindo

EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES,ATUALIDADES, DICAS,TECNOLOGIA: SUAS DIFICULDADES , NOVIDADES E SISTEMAS DE SEGURANÇA DIGITAIS,INTERNET,REDES SOCIAIS, COMPUTADORES SOFTWARES ÚTEIS e MUITA, MUITA LÍNGUA MATERNA
Espero sinceramente ser útil a você.

Muita Luz e Paz!

Professora Simone Calixto