terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Justiça no CE dá acesso à redação do ENEM

17/01/2012 19h29 - Atualizado em 17/01/2012 20h24
Justiça no CE dá acesso à redaç
Enem para todos os candidatos

Decisão também concede direito de pedir revisão para uso da nota no Sisu.
Juiz Praxedes defende que a Constituição assegura o acesso a informações.

Giselle Dutra e André TeixeiraDo G1 CE

A Justiça Federal no Ceará concedeu na tarde desta terça-feira (17) o direito aos candidatos de todo

Brasil que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a terem acesso às cópias

das provas de redação, e respectivos espelhos de correção. Além disso, a Justiça Federal concedeu o

direito de pedir revisão administrativa das respectivas provas para permitir a utilização das novas

pontuações eventualmente obtidas no resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Ministério da Educação (MEC) informou em nota nesta terça-feira (17) que não tem como colocar

à disposição dos alunos as provas de 2011 e vai recorrer da decisão por inexequibilidade. O MEC diz

ainda que o termo de ajustamento de conduta feito nesta terça-feira vai permitir aos candidatos ter

acesso à correção das provas a partir do Enem 2012.
Em sua decisão, o juiz federal da 1ª Vara no Ceará, Luiz Praxedes, defende que a Constituição

Federal assegura o acesso a informações, "ao contraditório e à ampla defesa". O magistrado também

justifica decisão devido ao prazo para inscrição no Sisu, sistema que seleciona alunos com melhor

desempenho na prova do Enem, para que ingressem à universidade.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova do Enem,

foi intimado pelo juiz para o cumprimento imediato da decisão. O juiz intimou ainda oMinistério 

Público Federal se manifestar em até cinco dias.


Entenda o caso


Na última terça-feira (10), o Ministério Público Federal enviou requerimento à Justiça Federal no

estado pedindo que fosse estendido a candidatos de todo o Brasilo direito de ter acesso à prova de

redação do Enem e de pedir a revisão da nota obtida. A medida foi tomada a partir de decisão

judicial que determinou o acesso à redação por 12 candidatos do Ceará, que entraram com ações 

individuais.

Na decisão, a Justiça Federal no Ceará determinou que 12 alunos tenham acesso às redações

corrigidas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos entraram com ação individual,

alegando insatisfação com o resultado obtido e que acreditam terem tirado nota maior do que a

apresentada no resultado.

GOSTARIA, SERIA NECESSÁRIO QUE ESTA MEDIDA 

FOSSE ESTENDIDA PARA PARA TODOS OS ESTADOS DO PAÍS, TENDO EM 

VISTA QUE O ENEM ESTÁ TOTALMENTE DESACREDITADO, POR 

EDUCADORES E ALUNOS.

O DESGASTE É GRANDE E O RESULTADO SEMPRE VEM 

ACOMPANHADO DE UMA SURPRESA.

http://simonnemachado.blogspot.com.br/


Professora  Psicopedagoga Simonne Machado

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